Vamos te auxiliar com suas dúvidas na prática!
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ASSUNTOS EM DESTAQUE:

  • Preenchimento do CT-e, conforme Resolução 3.056/2009 da ANTT.
  • Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA

 
OBJETIVO:
Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal das transportadoras sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NSe, etc).
 
PROGRAMA: 

  • O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
  • O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
  • Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
  • Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
  • Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
  • Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
  • Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
  • Existe subcontratação no transporte Municipal?
  • A Alíquota do ICMS é definida pelo destinatário do transporte ou pelo tomador? Alterar para: Como se define a alíquota do ICMS?
  • Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
  • Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
  • Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
  • O que é Ct-e complementar?
  • Quais as obrigações da ANTT quanto ao preenchimento do CT-e e o MDF-e?
  • O que é anulação der serviço de transporte?
  • O Que é Vale-Pedágio?
  • O Que é CIOT?
  • Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA

Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos
Fato Gerador do ISSQN

  • Quais operações estão abrangida
  • Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
  • Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento

Fato Gerador do  ICMS

  •  Operação Estadual ou Interestadual
  •  Redespacho
  •  Subcontratação
  •  Multimodal
  •  Base de Cálculo
  •  Composição e Valor do Frete
  •  Alíquota do Imposto
  •  Cláusula FOB
  •  Cláusula CIF
  •  Créditos Fiscais
  •  Crédito Outorgado
  •  Substituição Tributária
  •  Serviços iniciados em outros estados
  •  Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço – Substituição Tributária
  •  Códigos Fiscais
  •  Vale Pedágio
  •  CIOT
  •  Regras Gerais

Módulo II – Documentos Fiscais

  • CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
  • Cancelamento CT-e
  • Cancelamento extemporáneo CT-e
  • Anulação de Serviço de Transporte
  • Evento de Anulação
  • CT-e Complementar
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • Cancelamento MDF-e
  • Regras MDF-e
  • OC – Ordem de Coleta
  • NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
  • Procedimentos Específicos
  • Coleta
  • Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
  • Autônomos
  • Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente

 
PÚBLICO ALVO: Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.
 
 
INSTRUTOR:  Dr.Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, Sindipesa e Guia do TRC, mais de 25 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em
Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. Artigos publicados na GAZETA MERCANTIL, DIÁRIO DO COMÉRCIO (Associação Comercial do Estado de São Paulo), DIÁRIO GRANDE ABC, CARGA PESADA, REVISTA PORTUÁRIA, NTC & LOGÍSTICA e em sites especializados no segmento. Cursos ministrados “in company” – Petrobrás – RJ, B2W – SP.
Sócio administrador da empresa PAULICON Contábil (www.paulicon.com.br), empresa contábil especializada no segmento do transporte rodoviário de carga, com atuação no Estado
de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia;
Medalha Mérito do Transporte Rodoviário de Cargas Paulista Adalberto Panzan, na Categoria Empresário
 
Diogo Lessa da
Coordenador e Consultor fiscal da Paulicon  – Formado em administração de empresas pela FEI, e em Ciências Contábeis pela Anhanguera.  Mais de 10 anos de experiência
na área fiscal tributaria em um dos maiores operadores logísticos do Brasil, abrangendo os mais diversos seguimentos do transporte rodoviário de cargas como, automotivo, químico, auto peças, linha branca e bens de consumo, e larga vivência em todas as operações de logística incluindo operações com armazém alfandegado.
 
 
DATA: 11/05/2017 – DAS 09H00 AS 17H00
 
INVESTIMENTO:    $ 265,00 por participante para empresas associadas.
$ 365,00 por participante para empresas não associadas.
Incluso: Apostilas, Certificado. Estacionamento e Coffee Break!
 
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (011) 4330-4800 com Renata e-mail :           treinamento@setrans.com.br
 
IMPORTANTE SABER:

  • A Confirmação do Treinamento será informada ao participante com 01 dia de antecedência.
  • O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência, por telefone ou e-mail. Para desistência ou falta sem esse aviso prévio, será cobrado do inscrito 35% do valor do treinamento, referente as despesas gerais do evento.