Programa ABC Empresarial

Palestra destaca a legislação da defesa da concorrência no Brasil

A Prevenção às Infrações das Leis de Defesa da Concorrência no Brasil esteve em destaque no Programa Ação ABC Empresarial – Negócios e Debates no TRC, realizado pelo SETRANS no último dia 5 de julho. O advogado André Marques Gilberto, especialista no assunto, falou da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretária do Direito Econômico (SDE) que são ligados ao Ministério da Justiça.

Alguns exemplos de práticas que prejudicam a concorrência são a formação de cartel e as práticas abusivas de empresas dominantes, que incluem acordos de exclusividade, fixação de preços, vendas casadas, preços predatórios, fusões que limitam a concorrência e acordos verticais que excluem novos concorrentes entre outros. Gilberto que é sócio do escritório Marques Gilberto & Oliveira Felix Advogados em São Paulo, destacou que aumenta o número de setores investigados e que tem processos envolvendo o setor de transportes em andamento no SDE.

As principais formas utilizadas para investigar empresas e entidades, informou o advogado, são inspeções e a busca e apreensão. No caso da empresa sofrer uma dessas ações, ele recomendou o silêncio, paciência e muita calma.
As multas aplicadas pelo Cade podem provocar prejuízos irreparáveis as organizações. Para a empresa, o valor pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto, excluídos os impostos. Os administradores responsáveis pela prática anticoncorrencial podem ser multados em valores que variam de 10% a 50% da multa aplicada à empresa na qual trabalhavam. Outras pessoas físicas, associações, sindicatos e entidades sem fins lucrativos podem ser penalizados com multas que variam de 6 mil a 6 milhões de Ufirs. As multas nos casos de reincidência dobram. Além de multas, a Lei de Defesa da Concorrência prevê outras sanções aos condenados, como a publicação da decisão em jornal de grande circulação, proibição de participação em licitações e de obtenção de financiamentos de bancos oficiais por até cinco anos e a recomendação para que os órgãos públicos não concedam parcelamento de tributos federais ou que cancelem incentivos fiscais ou subsídios.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime, passível de prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão ou multa.

Man Latin América

O consultor de vendas especiais da Man Latin América, Geraldo Bernardi Júnior, falou do crescimento do mercado de caminhões no Brasil. No período de janeiro a maio deste ano, na comparação com 2009, a montadora registrou crescimento de 62%, com 19.904 unidades vendidas. Bastante otimista com o mercado brasileiro, Bernardi disse que em 2011 a Man oferecerá aos transportadores novas opções de caminhões.

Parceiros

O Programa Ação ABC Empresarial - Negócios e Debates no TRC 2010 conta com a parceria das seguintes empresas: Man Latin America, Dibracam Caminhões e Ônibus; Itatiaia Caminhões e Automóveis; Vetelli – Iveco; Serv Molas; Sascar Rastreamento; Souza Ramos; Ford Caminhões; Scania; WebTrac Soluções em Rastreamento; Autotrac; Apta Caminhões e Ônibus e Mercedes-Benz.

O próximo Programa Ação ABC Empresarial está agendado para o dia 2 de agosto, às 19 horas, na sede do SETRANS, em São Caetano do Sul (SP). Mais informações e confirmação de presença: telefone (11) 4330-4800; e-mail
administracao@ setrans.com.br.

Diretores do Setrans com o palestrante André Marques Gilberto

Sallum Kalil Neto, presidente do SETRANS, homenageia o advogado André Marques Gilberto

Geraldo Bernardi Júnior, consultor de vendas especiais da Man Latin America

Palestra reuniu associados e parceiros do SETRANS

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