Programa ABC Empresarial

Empresários debatem as leis do ponto eletrônico e carta frete

A discussão sobre as novas legislações da carta frete e do ponto eletrônico motivou a participação de 190 pessoas, entre empresários de transportes e parceiros, no Programa Ação ABC Empresarial – Negócios e Debates no TRC – realizado pelo SETRANS no último dia 2 de agosto, em sua sede em São Caetano do Sul. Também marcou esse encontro a comemoração dos 18 anos de fundação do SETRANS, completados em 29 de julho último.

O presidente do SETRANS, Sallum Kalil Neto, agradeceu o apoio que a entidade tem recebido dos empresários e fornecedores do setor nestes 18 anos de intenso trabalho de representação da categoria na região do ABC. “A representação do setor na região cresceu de forma contínua neste período e tem sido marcada por conquistas. Uma delas é a sede própria que viabiliza a ampliação de serviços e atendimentos com mais qualidade e conforto”, disse Kalil, que participou de todas as diretorias do Sindicato nestes 18 anos.

Palestras

O assessor jurídico do SETRANS, Marco Aurélio Guimarães Pereira, falou da nova regra para o pagamento do frete ao transportador autônomo, prevista no artigo 128 da Lei 12.259/2010. Essa legislação que altera a Lei 11.442/2007 que disciplina a atividade comercial do TRC, substituirá a carta frete pelo cartão frete, disse o advogado. No entanto, na opinião de Pereira, para que as medidas entrem em vigor, a Lei precisa ser regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após a realização de várias audiências públicas, comentou. Diante das novas regras, Pereira, falou de alguns cuidados que os empresários precisam na contratação de carreteiros para evitar demandas trabalhistas. Entre as sugestões apresentadas estão a de fazer contratos por escrito e exigir a inscrição do autônomo junto ao INSS, a prefeitura e no Registro Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (RNTRC).

Ponto eletrônico

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.510/2009 disciplina apenas o sistema eletrônico e não cria restrição à utilização dos sistemas manuais e mecânicos, esclareceu a assessora jurídica do SETRANS, Cristina Ferreira Rodello. A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de agosto do ano passado, exceto para o uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que se tornará obrigatório no próximo dia 21 de agosto. “Não serão mais permitidos o ponto eletrônico em desacordo com a Portaria 1.510/2009, nem tampouco o registro de ponto em terminal de computador. Entretanto, o empregador que já utiliza o ponto eletrônico pode voltar a utilizar o sistema manual ou mecânico de anotação de jornada”, afirmou Cristina.

O controle do trabalho externo e o entendimento de juízes do trabalho sobre a aplicação do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor de transportes, também foram apresentados pela advogada.

Ford

O gerente nacional de vendas da Ford Motor Company Brasil Ltda, divisão Caminhões, Charles Camargo, falou da história da montadora e dos produtos voltados para o transporte rodoviário de cargas. Há 50 anos no mercado a Ford Caminhões tem 17 modelos em linha com mais de 400 configurações diferentes. Camargo informou que cresce a participação da montadora no Brasil. “Excluindo o segmento de extrapesados, no qual a Ford Caminhões não atua, a participação é de cerca de 25%”, comentou Camargo. No primeiro semestre deste ano, a Ford Caminhões registrou crescimento de 43,5% na comparação com o mesmo período de 2009 e o total de 12.619 unidades negociadas. Camargo ainda informou que a Ford investirá R$ 370 milhões em sua divisão de caminhões no período de 2010 a 2013 para desenvolver novos produtos e melhorar a produção e serviços.

Empresários tiveram a oportunidade de conhecer o Ford Cargo 815 e o Transit Chassi com chassi expostos na sede da entidade, além de realizar test-drive com o Transit Furgão.

Parceiros

O Programa Ação ABC Empresarial - Negócios e Debates no TRC - conta com a parceria das seguintes empresas: Man Latin America, Dibracam Caminhões e Ônibus; Itatiaia Caminhões e Automóveis; Vetelli – Iveco; Serv Molas; Sascar Rastreamento; Souza Ramos; Ford Caminhões; Scania; WebTrac Soluções em Rastreamento; Autotrac; Apta Caminhões e Ônibus; Mercedes-Benz e Sadive.

O próximo Programa Ação ABC Empresarial está agendado para o dia 2 de agosto, às 19 horas, na sede do SETRANS, em São Caetano do Sul (SP). Mais informações e confirmação de presença: telefone (11) 4330-4800; e-mail
administracao@ setrans.com.br.

Crédito das fotos: Realce

Gerente nacional de vendas da Ford Motor Company Brasil Ltda, divisão Caminhões, Charles Camargo

Encontro reuniu 190 pessoas, entre empresários de transportes e parceiros do SETRANS

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