PERSONAL
Programa ABC Empresarial
Empresários do ABC debatem o uso de precatórios para pagamento de ICMS
Empresários de transportes da região do ABC debateram o uso de precatórios para pagamento de tributos no Programa Ação ABC Empresarial realizado no último dia 23 de agosto.
O tema, apresentado pelo advogado Nelson Lacerda, especialista na redução da carga tributária, despertou o interesse e curiosidade dos empresários. Conforme explicou Lacerda, com a Emenda Constitucional 62/2009 autorizando as compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de outubro de 2009.
A compensação de precatórios já está disciplinada nos seguintes estados: Rio de Janeiro; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Ceará; Maranhão; Roraima; Santa Catarina; Alagoas; Rio Grande do Norte; Amazonas e Pará, além do Distrito Federal. O estado de São Paulo ainda não aceita os precatórios, mas, já tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de Lei sobre o tema. Apesar disso, é possível utilizá-lo e entrar com um pedido de compensação administrativa, esclareceu.
O advogado, ainda, alertou sobre os cuidados com a forma de utilizar os precatórios para abater no ICMS, porque, se for ilegal, a empresa ficará exposta a autuações elevadas. “O precatório é excelente ferramenta para redução de carga fiscal. Porém todo o procedimento deve ser pela via judicial, seja para buscar a compensação, seja para utilizá-lo como garantia (penhora)”, afirmou Lacerda.
Autotrac
O representante da Autotrac Comércio Telecomunicações, Aguinaldo Policart, falou dos produtos e serviços da empresa. Destacou as vantagens do Autotrac Carreta e do Autotrac Auto, lançados no ano passado. A empresa ainda sorteiou para os empresários esses dois produtos.
A Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A é pioneira no segmento de comunicação móvel de dados, monitoramento e rastreamento de frotas com uma participação de mercado estimada em aproximadamente 70%.
Parceiros
O Programa Ação ABC Empresarial - Negócios e Debates no TRC - conta com a parceria das seguintes empresas: Man Latin America, Dibracam Caminhões e Ônibus; Itatiaia Caminhões e Automóveis; Vetelli – Iveco; Serv Molas; Sascar Rastreamento; Souza Ramos; Ford Caminhões; Scania; WebTrac Soluções em Rastreamento; Autotrac; Apta Caminhões e Ônibus; Mercedes-Benz e Sadive.
O próximo Programa está agendado para o dia 20 de setembro, ás 19 horas, na sede do SETRANS, em São Caetano do Sul/SP. Mais informações e confirmação de presença: telefone (11) 4330-4800; e-mail administracao@setrans.com.br
| Crédito das fotos: Realce |
 |
| O advogado Nelson Lacerda esclareceu a utilização de precatórios |
 |
| Agnaldo Policate da Autotrac |
 |
Público presente na palestra do Programa ABC Empresarial |
