03 e 10 de Agosto de 2010

Legislação do ICMS

OBS: Curso dirigido a todos os interessados com conhecimento ou não na área, procurando abordar todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS e o tão polêmico procedimento da Substituição Tributária.

PROGRAMA:

Transportadora localizada no Estado

• Quando não se aplica a substituição
• Análise de acordo com a qualificação do tomador de serviço
• Serviços iniciados em outros estados
• Pagamento do imposto na substituição – transferência de responsabilidade
• Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço
• Transporte de mercadoria sujeita à retenção antecipada – Cláusula CIF

Créditos fiscais pelas empresas de transportes

• Crédito outorgado
• Crédito acumulado
• Energia Elétrica
• Telecomunicações
• Bens do Ativo Imobilizado
  

INSTRUTORES: Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, mais de 15 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP e Osny Afonso de Oliveira – Técnico Contábil, Consultor Tributário, 20 anos de atuação na área de Transporte e Indústria.

PERÍODO: 03/08 (8:30 as 17:30h) e 10/08 (8:30 as 12:00h).

INVESTIMENTO:
R$ 180,00 por participante para empresas associadas.
R$ 250,00 por participante para empresas não associadas.

(o valor inclui certificado, apostila, coffee break e estacionamento no local)

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Fone: (11) 4330-4800 com Vanessa ou
E-mail: treinamento@setrans.com.br

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