STANDARD

30 de março de 2010

Documentos Fiscais e Legislação do ICMS

(Com as devidas alterações do Decreto nº 53.361/08)

ASSUNTOS EM DESTAQUE:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
  • Cancelamento / anulação do serviço de transporte – Ajuste SINIEF 02/2008
  • Preenchimento do CTRC, conforme Resolução 3.056/2009 da ANT
  • Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA

PÚBLICO ALVO: Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.

PROGRAMA:

Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos

  • Fato Gerador
    • Municipal – ISS
    • Intramunicipal – ISS
    • Intermunicipal – ICMS
    • Estadual – ICMS
    • Interestadual – ICMS
  • Tributação do ICMS
    • Operação Estadual ou Interestadual
    • Redespacho
  • Base de Cálculo
    • Composição e Valor do Frete
    • Alíquota do Imposto
    • Cláusula FOB
    • Cláusula CIF
  • Créditos Fiscais
    • Crédito Outorgado
  • Substituição Tributária
  • Serviços iniciados em outros estados
  • Pagamento do imposto na substituição – transferência de responsabilidade
  • Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço
  • Códigos Fiscais
  • Vale Pedágio
  • Regras Gerais

Módulo II – Documentos Fiscais

  • C.T.R.C – Conhecimento do Transporte Rodoviário de Cargas
  • CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
  • ACT – Autorização de Carga e Transporte
  • OC – Ordem de Coleta
  • NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
  • DT – Despacho de Transporte
  • Procedimentos Específicos
  • Coleta
  • Autorização de documentos fiscais
  • Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
  • Autônomos
  • Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
  • Consignatário

INSTRUTORES: Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, 20 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo, Consultor Jurídico do SETRANS, do SINDIPESA e do Guia do TRC e Osny Afonso de Oliveira – Técnico Contábil, Consultor Tributário, 25 anos de atuação na área de Transporte e Indústria.

PERÍODO: 30 de março de 2010 – das 8:30 às 17:30h e 06 de abril de 2010 das 8:30 às 12:30h (carga horária 12h)

INVESTIMENTO:
R$ 180,00 por participante para empresas associadas
R$ 250,00 por participante para empresas não associadas.

(O valor inclui certificado, apostila, coffee break e estacionamento no local).

(A partir da 2ª inscrição será concedido um desconto de 5% por participante).

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Fone: (11) 4330-4800 com Vanessa ou
E-mail: treinamento@setrans.com.br

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