27 de setembro de 2010

SEFIP/GFIP – Versão 8.4

(Incluindo as novas regras para preenchimento de reclamação trabalhista, acordo e convenção coletiva, dissídio coletivo, empresas optantes pelo SIMPLES e FAP)

OBJETIVO: Demonstrar de forma clara e objetiva o preenchimento das informações da SEFIP/GFIP para empresas em geral, Órgãos Públicos, empresas prestadoras de serviço, empresas e obras de construção civil, empresas optantes pelo SIMPLES evitando assim futuras autuações perante os Órgãos Competentes.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

I – ORIENTAÇÕES GERAIS

• Conceito de SEFIP – Receita Federal e Caixa Econômica Federal;
• Obrigatoriedade de envio;
• Critérios para informação e recolhimento;
• Multas administrativas;

II – REGRAS PREVIDENCIÁRIAS

• Forma de preenchimento para Aviso Prévio Indenizado;
• FAP – Fator acidentário de Prevenção (obras, Produtor rural, empresas existentes após 04/2007);
• Empresas Optantes pelo SIMPLES (anexos I, II, III, IV e V);
• Salário Maternidade – reembolso e compensação e adoção;
• Cooperativas de trabalho – base de cálculo e informação;
• Movimentação do trabalhador;
• Servidores regidos RGPS;
• Servidores RPPS X RGPS

III – TIPOS DE SEFIP/GFIP -

a) SEFIP/GFIP DE INCLUSÃO

• Prazo de entrega e forma de preenchimento;
• SEFIP/GFIP para reclamação trabalhista – formas de preenchimento – novas regras;
• Acordo, dissídio e convenção coletiva – formas de preenchimento – novas regras;
• Categorias – Previdência Social X FGTS;
• Códigos de movimentação;
• Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e contribuição social;
• Informações cadastrais;
• Informações complementares;
• SEFIP/GFIP para décimo terceiro salário;

b) SEFIP/GFIP RETIFICADORA

• Enviada quando houver erros ou omissões de trabalhadores;
• Regras para envio da SEFIP/GFIP retificadora;
• Retificação SEFIP/GFIP mesma chave;
• Informação de todos os trabalhadores;
• Regras para envio de SEFIP/GFIP 115, 150 e 155;

c) SEFIP/GFIP SEM MOVIMENTO

• Regras para envio;
• Número de SEFIP/GFIP a serem enviadas;
• SEFIP/GFIP 13 salário X SEFIP/GFIP sem movimento;
• Término de obras – regras;

d) SEFIP/GFIP DE EXCLUSÃO

• -Regras para envio - critérios;

IV - SEFIP/GFIP – PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL;

• Documentos exigíveis pelo tomador de serviço;
• Regras diferenciadas para envio;
• Retenção Facultativa e obrigatória;
• saldo de retenção;
• Obra total e parcial;
• Empresas construtoras – regras;
• Obras próprias;

V - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO

• Informações para novas regras de compensação para obras;
• Regras de compensação para consórcios;
• Créditos de retenção – compensação em outros estabelecimentos;
• Valores recolhidos maior ou indevidos – formas de preenchimento;

VI – MULTAS ADMINISTRATIVAS

• Multas pela falta de entrega da SEFIP/GFIP – novas regras;
• SEFIP/GFIP com erros ou omissões de informações.

INSTRUTOR: MARIANO CARNEIRO – Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Consultor de Empresas, tendo atuado como Consultor Jurídico na área Trabalhista e previdenciária pelo GRUPO IOB THONSON por mais de 12 anos, este profissional, possui larga experiência em ministrar palestras, mesas redondas, cursos IN COMPANY e simpósios. Na esfera pública especializou-se nas áreas trabalhistas e previdenciária do Servidor Público Estadual e Municipal, ministrando cursos diretamente para Justiça Federal, Prefeituras, Câmaras Municipais e Associações. Autor do livro “Manual Prático de Retenção na Fonte: Imposto de Renda, CIDE, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, Previdência e ISS” - MO Editora 2006.

DATA:27 de setembro de 2010 – das 8:30h as 17:30h

INVESTIMENTO:
R$ 180,00 por participante para empresas associadas
R$ 250,00 para empresas não associadas

(O valor inclui certificado, apostila, coffee break e estacionamento no local).
(Após a 2ª inscrição será concedido um desconto de 5% por participante).

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Fone: (11) 4330-4800 com Vanessa ou
E-mail: treinamento@setrans.com.br

<< página anterior