30 de março de 2010
Documentos Fiscais e Legislação do ICMS
(Com as devidas alterações do Decreto nº 53.361/08)
ASSUNTOS EM DESTAQUE:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
- Cancelamento / anulação do serviço de transporte – Ajuste SINIEF 02/2008
- Preenchimento do CTRC, conforme Resolução 3.056/2009 da ANT
- Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA
PÚBLICO ALVO: Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.
PROGRAMA:
Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos
- Fato Gerador
- Municipal – ISS
- Intramunicipal – ISS
- Intermunicipal – ICMS
- Estadual – ICMS
- Interestadual – ICMS
- Tributação do ICMS
- Operação Estadual ou Interestadual
- Redespacho
- Base de Cálculo
- Composição e Valor do Frete
- Alíquota do Imposto
- Cláusula FOB
- Cláusula CIF
- Créditos Fiscais
- Crédito Outorgado
- Substituição Tributária
- Serviços iniciados em outros estados
- Pagamento do imposto na substituição – transferência de responsabilidade
- Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço
- Códigos Fiscais
- Vale Pedágio
- Regras Gerais
Módulo II – Documentos Fiscais
- C.T.R.C – Conhecimento do Transporte Rodoviário de Cargas
- CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
- ACT – Autorização de Carga e Transporte
- OC – Ordem de Coleta
- NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
- DT – Despacho de Transporte
- Procedimentos Específicos
- Coleta
- Autorização de documentos fiscais
- Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
- Autônomos
- Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
- Consignatário
INSTRUTORES: Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, 20 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo, Consultor Jurídico do SETRANS, do SINDIPESA e do Guia do TRC e Osny Afonso de Oliveira – Técnico Contábil, Consultor Tributário, 25 anos de atuação na área de Transporte e Indústria.
PERÍODO: 30 de março de 2010 – das 8:30 às 17:30h e 06 de abril de 2010 das 8:30 às 12:30h (carga horária 12h)
INVESTIMENTO:
R$ 180,00 por participante para empresas associadas
R$ 250,00 por participante para empresas não associadas.
(O valor inclui certificado, apostila, coffee break e estacionamento no local).
(A partir da 2ª inscrição será concedido um desconto de 5% por participante).
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Fone: (11) 4330-4800 com Vanessa ou
E-mail: treinamento@setrans.com.br
