14 de Fevereiro de 2012

Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico –
CT-e

Objetivo:
Este curso  tem a  finalidade de capacitar os profissionais que atuam na área  fiscal  e contábil de empresas de transportes  e  escritórios  de  contabilidade  sobre  o  Conhecimento  de  Transporte  Eletrônico  –  CT-e,  parte  integrante do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. O CT-e é um documento fiscal eletrônico que  substitui  os  tradicionais  documentos  fiscais  em  papel  da  prestação  de  serviço  de  transporte  de  cargas  dos modais  rodoviário,  ferroviário,  aeroviário,  aquaviário  e  dutoviário  por  um  arquivo  digital  com  validade jurídica  garantida  pelo uso da  certificação  digital. Durante  o  curso  serão  apresentados, de  forma prática, os principais aspectos  técnicos e  legais do processo de emissão do CT-e, preparando e orientando as empresas e seus funcionários e contabilistas ao cumprimento desta nova obrigação fiscal . Importante ressaltar que desde abril de 2009 o CT-e já é emitido com validade jurídica no Estado de São Paulo por um grupo de grandes transportadoras voluntárias. Para o 1º semestre de 2010 está prevista a abertura para o credenciamento como emissor voluntário de CT-e para novas empresas de transporte e a possível divulgação de  critérios  e  datas  de  obrigatoriedade  de  uso  deste  documento  fiscal  eletrônico  no  setor  de  transporte  de cargas.
 

PROGRAMA:
I - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital  

• Visão Geral dos Projetos integrantes:
  - CT-e
  - Escrituração Fiscal Digital
  - Escrituração Contábil Digital
  - Objetivo e Diretrizes
  – Legislação
   
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
  1 - Objetivo
  2 - Histórico
  3 - Conceito CT-e
  4 - Benefícios
  5 - Modelo Operacional
  6 – Certificação Digital para CT-e
  7 – CT-e
  8 - DACTE - Documento Auxiliar do CT-e
  9 - Autorização CT-e
  10 - Situações Especiais - Rejeição, Denegação, Cancelamento, Inutilização, Carta de Correção
  11 – Leiaute CT-e 
  12 – Situações Especiais de Emissão CT-e – subcontratação, redespacho, etc
  12 - Legislação
  13 - Alternativas de Contingência
  14 – Procedimento de Anulação de Débitos
  15 – Penalidades pela não Emissão CT-e
  12 - Pontos de atenção na implantação do CT-e
  13 - Situação Atual e Próximos Passos
  14 - Esclarecimento dúvidas mais frequentes CT-eemissão e credenciamento

INSTRUTOR:
Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, mais de 20 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo, Consultor Jurídico do SETRANS, do SINDIPESA e do Guia do TRC.

CARGA HORÁRIA: 4 HORAS

DATA: 14 de Fevereiro de 2012 – das 8:30h as 12:30h

INVESTIMENTO:
R$ 100,00 por participante para empresas associadas, parceiros, patrocinadores, e fornecedores
R$ 140,00 por participante para empresas não associadas.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Fone: (11) 4330-4800 com Vanessa ou
E-mail: treinamento@setrans.com.br

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