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Contribuição Sindical
Confederação Nacional do Transporte – CNT
Contribuição Sindical / 2008
A Confederação Nacional do Transporte – CNT comunica o valor base para cálculo da Contribuição Sindical, bem como o valor da Contribuição dos Transportadores Autônomos, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2008.
Contribuição dos Transportadores Autônomos:
R$ 118,36 (cento e dezoito reais e trinta e seis centavos)
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2008
Classe de Capital Social (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a ser adicionada(R$) |
De 0,01 até 14.795,26 |
- |
Contribuição mínima 118,36 |
De 14.795,26 até 29.590,50 |
0,80% |
0,00 |
De 29.590,51 até 295.905,00 |
0,20% |
177,54 |
De 295.905,01 até 29.590.500,00 |
0,10% |
473,45 |
De 29.590.500,01 até 157.816.000,00 |
0,02% |
24.145,85 |
acima de 157.816.000,01 (inclusive) |
- |
Contribuição máxima 55.709,05 |
NOTAS:
- As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.795,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 118,36, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº. 7.074 de 01 de dezembro de 1982);
- As firmas ou empresas cujo capital social seja igual ou superior a
R$ 157.816.000,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical máxima de R$ 55.709,05, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT(alterado pela Lei nº. 7.074 de 01 de dezembro de 1982);
- Datas de Recolhimento:
- Empregadores: 31 de Janeiro de 2008
- Autônomos: 28 de Fevereiro de 2008
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; - O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
Como calcular a Contribuição Sindical?
Para calcular a Contribuição Sindical a ser recolhida, a Empresa deve:
- Enquadrar o seu Capital Social em uma das “Classes de Capital Social”;
- Identificar a “alíquota” correspondente a essa “Classe de Capital Social”;
- Multiplicar o seu capital social pela “alíquota” encontrada;
- Adicionar ao resultado o item “3” a “parcela a ser adicionada” correspondente.
Exemplo: O Capital Social da Empresa é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
- Enquadramento: o Capital Social da Empresa encontra-se na “Classe de Capital Social” de R$ 29.590,51 até R$ 295.905,00;
- A Alíquota correspondente a essa “Classe de Capital Social” é 0,20%;
- R$ 30.000,00 X 0,20% = R$ 60,00;
- R$ 60,00+R$ 177,54 = R$ 237,54.
Cálculo da contribuição sindical de 2007
Abaixo, a divulgação pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) da tabela progressiva para o cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2007, aplicável aos empregadores e agentes organizados em firmas ou empresas e profissionais autônomos do Setor de Transporte.
Valor base: R$ 188,54
Valor devido pelos profissionais autônomos: R$ 113,05
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2007
Classe de Capital Social (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a ser adicionada(R$) |
De 0,01 até 14.140,50 |
- |
Contribuição mínima 113,12 |
De 14.140,51 até 28.281,00 |
0,80% |
0,00 |
De 28.281,01 até 282.810,00 |
0,20% |
169,69 |
De 282.810,01 até 29.281.000,00 |
0,10% |
452,50 |
De 29.281.000,01 até 150.832.000,00 |
0,02% |
23.077,30 |
acima de 150.832.000,01 (inclusive) |
- |
Contribuição máxima 53.243,70 |
Notas:
- As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.140,50, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 113,12, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;
- As firmas ou empresas cujo capital social seja igual ou superior a
R$ 150.832.000,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical máxima de R$ 53.243,70, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;
- Datas de Recolhimento:
- Empregadores: 31 de Janeiro de 2007
- Autônomos: 28 de fevereiro de 2007
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
- o recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
